Parte I
Por Odemir Silva[2]
O Professor Oswaldo de Oliveira Santos Jr.[3] em
seu texto sobre “Estado contemporâneo e políticas públicas”[4]
onde tem o objetivo de iniciar uma discussão sobre Estado a apartir do
“pensamento de teóricos fundamentais para o conhecimento do tema” o professor
cita Maquiavel, Rousseau e Marx, abrindo uma discussão sobre a “noção de
políticas públicas”. E conforme o professor esse artigo pretende elaborar uma
análise sobre que o:
Estado e as
políticas públicas é um exercício mais complexo que parece à primeira vista,
pois não se trata de definir e conceituar o que é Estado e políticas públicas e
de tentar situar num determinado momento histórico e num espaço geográfico tais
conceitos. (2013, pág. 92).
Em Maquiavel percebo ter um viés para pensar políticas públicas, pois é o
autor de O príncipe que procura justificar que o “...Estado passa a ser
analisado como um fenômeno (histórico, jurídico, político e social) complexo,
visto em seu contexto” e é importante destacar que esse autor instituirá “os
elementos fundamentais da ciência política (2003, pág. 92) que segundo Oliveira
a idéia da obra de Maquiavel é revelada, “envolta num contexto de limitações de
ordem teórica e analítica, ela foi capaz de produzir um pensamento original
para a reflexão dos fenômenos políticos” citando MASIP, 2001 Oliveira destaca
que a “força e a solidez do Estado dependerão da sua estrutura e da virtude
cívica[5]
dos cidadãos”.
Imagino que o Estado terá sempre que dialogar com os cidadãos e isto só
será possível com os cidadãos organizados, pois conforme Oliveira que cita
CHAUÍ, diz que o:
“Governante para chegar a se
manter no poder, ainda que para isso se faça uso da força, contudo sempre
buscando ser amado e respeitado pelos seus súditos, jamais provocando o ódio” (CHAUÍ,
2000, p. 396).
Vieram outros pensadores após Maquiavel tais como: Thomas Hobbes, John
Locke, Montesquieu e Rousseau que terão um “conjunto de regras que tem por
fundamento a natureza humana...”. Porém é em Rousseau que teve “como principio
natural, que resultou em contrato social, conforme SANDRONI, 1994; DALARI, 2009”. E Rousseau aponta a
solução para “amenizar a força destrutiva de cada indíviduo, sem, contudo,
restringir a liberdade individual, já que por esse contrato ele obedece a si
mesmo, é consentido (DALARI, 2009)”
Oliveira afirma que “é por isso
que se encontra em Rousseau a afirmativa de que a ordem social (a sociedade)
decorre da vontade”, pois “assim, portanto, é a vontade, não a natureza humana,
o fundamento da sociedade, conforme DALARI, 2009, p. 16-17”, isto é, a “vontade que
produz o assentimento, a razão que legitima a sociedade” e para Rousseau o
contrato social “vem solucionar o problema das disputas entre os indivíduos que
inviabilizam a vida em sociedade” e que
agora em sociedade, passa a viver de forma soberana em prol da “vontade
geral, entendida como a síntese das vontades individuais e, portanto legítima e
tendendo sempre para um bem público”.
Para tanto as sociedades atuais são, “...marcadas pela ruptura com a
forma de ler e explicar o mundo”, isto mostra que com o passar dos tempos a
sociedade interpreta o mundo conforme sua necessidade atual e suas
características fundamentais são a “...fragmentação e o subjetivismo” que se
desenvolvem na vida da sociedade e os padrões “desaparecem e surgem múltiplas
expressões e manifestações que têm impacto direto sobre o sujeito e suas
práticas”.
Oliveira destaca que Karl Marx utilizará o termo “sociedade em três
dimensões distintas”, isto é, a “sociedade humana ou humanidade socializada” e
“tipos historicamente existentes de sociedade (feudal ou capitalista)” e
“qualquer sociedade particular (Roma antiga ou França moderna)”, observo que
Marx rejeita a idéia de “sociedade Abstrata” pois o ser humano é um “ser social
e a sociedade é inseparável da natureza”, imagino que o ser humano é capaz de
realizar transformações na natureza através do trabalho, e também transforma as
próprias relações humano-sociais, “criando novas relações de trabalho e o
desenvolvimento de novas tecnologias ou ampliação das forças produtivas”.
Portanto o Estado surge com a função de “garantir e preservar os
interesses da classe que detém a hegemonia da sociedade” e conforme Oliveira
“tal ação gera no interior da sociedade um Estado corporativo e uma urbanização
que possui um sentido corporativo”. Nesse mesmo pensamento de que o estado
administrará de forma que atenda os interesses da “burguesia e legitimar suas
práticas de exploração e usurpação da classe trabalhadora” é interessante pensar
que conforme Oliveira “...o poder é necessário para o ordenamento da
sociedade...esse poder decorre da dominação do mais forte sobre o mais fraco”.
No contexto do Estado contemporâneo destacam-se três elementos a
“capacidade militar, a autossuficiência econômica e a especificidade cultural”,
que com a quebra do “pé econômico” deixa o estado sob pressão do “mercado
global”.
Dessa forma o estado não tem como investir em políticas públicas porque a
única ação atribuída aos estados é a de manter o equilíbrio do “orçamento e o
policiamento das pressões das populações” que se sentem desapropriadas de suas
riquezas, ou seja, “cabe ao Estado o papel de repressor das pressões locais” e
o Estado operando em “favor do capital” tornando-se muito mais que “porta-voz
das vontades e interesses de uma parcela da sociedade; torna-se também seu
melhor fiador”. É dentro desse contexto que “fomentam e articulam as políticas
públicas, os conselhos populares”, que surgem como espaços de “articulação e
mobilizadores da sociedade para promover o debate e organizar a
população”.
Esses “conselhos populares” estão em diversas partes da história, por
exemplo na “Comuna de Paris (1871), nos sovietes na Rússia, e em conselhos
operários na Alemanha e na Itália”, no caso do Brasil esses conselhos surgem na
“década de 1930”,
porém é apartir de 1970/1980 que surge os “conselhos comunitários” que são formados
a partir das associações de amigos de bairro e que “foram criados literalmente
pelo poder público como forma de controle dos movimentos de moradia e de
favelas”. Essas ações acontecem “no período de resistência à ditadura militar e
das lutas pela redemocratização”, que termina na “década de 1980 com a época
das negociações ou a era dos direitos”. Destaque para a “sociedade de Amigos de
Bairros de São Bernardo do Campo, responsável por grande pare da urbanização da
cidade nos anos 40 e 50”.[6]
É importante entender que a área de políticas públicas consolidou nos
últimos sessenta anos um “corpo teórico próprio, um instrumental analítico útil
e um vocabulário voltado para compreensão de fenômenos de natureza
político-administrativa”. SECHI, Leonanrdo, 2010.
Portanto Adão Francisco de Oliveira, em seu texto Fronteiras da educação:
desigualdades, tecnologias e políticas organizadas por Adão F. de Oliveira,
Alex Pizzio e George França, Editora da PUC Goiás, 2010, páginas 93-99, diz que
Política pública é uma “expressão que visa definir uma situação específica da
política”, portanto essa palavra é de origem grega que significa “politikó”, que seria a “condição de
participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade”, e a “polis” que é de origem latina, “publica”, e significa povo. Imagino que
é a participação do povo nas decisões públicas.
Portanto esses “conselhos” muitas vezes foram a forma que o “poder
público” encontrou para copiar das lideranças populares a “forma direta e
independente até verem suas demandas atendidas, tais como saúde, habitação,
educação e trabalho”. Esses conselhos transformaram-se tanto em “espaços de
resistência e transformação social” como também em formas de “controle das
demandas oriundas dos movimentos sociais, muitas vezes silenciados sutilmente”.
Transformando-se nos “principais articuladores das políticas públicas no Brasil
a partir da Constituição de 1988”. Assim a política pública pode ser
compreendida como uma “série de ações organizadas para atender aos interesses
públicos, trata-se de garantir os direitos sociais e coletivos”.
Portanto as inúmeras “transformações que sofreu nossa sociedade” ao longo
do tempo são possíveis identificar que apesar dos conceitos continuarem a
defender ou sinalizar a participação do povo, conforme o texto “Políticas
Públicas: conceitos e práticas supervisionados” por Brenner Lopes e Jeffersson
Ney Amaral e na coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas - Belo Horizonte –
Sebrae/MG, 2008 afirma que atualmente “é comum se afirmar que a função do
Estado é promover o bem estar social da sociedade” e que para isso é necessário
“desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais
como saúde, educação, meio ambiente”, sim imagino que é muito mais do que isso
e para atingir os resultados pois os “governos se utilizam das Políticas
Públicas” que podem ser definidas de várias formas, e apartir de então escolhi
para responder essa inquietação alguns conceitos de Políticas públicas:
Para Lopes Políticas públicas é um “conjunto de ações e decisões do
governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade”, observo
que são algumas ações e decisões do governo portanto não terá sentido se apenas
ter a idéia será necessário executá-la e para isso ira precisa de atores com
objetivo de responder as necessidades da sociedade fará o possível para
executar as ordens impostas (p.5). E esses atores que segundo Lopes são grupos
que:
“Integram o Sistema Político,
apresentando reivindicações ou executam ações, que são transformados em
políticas”, portanto penso ser pessoas de muita influência na sociedade até
mesmo para poder articular com instituições de diversas áreas, pois deverão nas
“sociedades contemporâneas ter recursos para atender a todas as demandas da
sociedade e seus diversos grupos...” (p. 6).
Oliveira também traz um conceito de qual sentido contemporâneo para o
termo Políticas públicas, pois nas últimas décadas se tornou uma “dimensão
muito ampla.”
E citando Celina Souza no seu livro Políticas públicas: questões
temáticas e de pesquisa, Caderno CRH, Salvador, n. 39, jul./dez. 2003, que “fez
um interessante cotejamento sobre algumas principais definições sobre políticas
públicas”. Imagino que possa nos dimensionar como entender essa questão.
Segundo Oliveira o autor Mead defini Políticas públicas como um “campo
dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas.
(1995)”, penso que nesse conceito é necessário que partimos de assuntos
relevantes enquanto há outros que precisam ser discutidos e não é relevante
para alguns.
Continuando na perspectiva de Oliveira, ele cita o autor Lynn que defini
da seguinte forma; é o “Conjunto específico de ações do governo que irão
produzir efeitos específicos. (1980)”, imagino que esse conjunto de ações
específicas do governo será que é viável para a sociedade? E efeitos o governo
espera que seja produzido?
Já o autor Peters (1986) diz que é a “Soma das atividades dos governos,
que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vidas dos
cidadãos.”, nesse conceito observo que o governo tem algumas ações para serem
realizadas, porém ele usará os atores para essa execução que por sua vez irá
influenciar a sociedade, partiríamos então de algumas ideologias que seriam
implantas em diversos setores da sociedade e que certamente fugiríamos do
assunto proposto.
O autor Dye (1984) definiu políticas públicas como “O que o governo
escolhe fazer ou não fazer.”, sim, penso eu, o governo tem suas vontades porém
creio que os cidadãos também têm o direito de discutir como fazer.
E por fim Laswell (1958) que diz que é “Responder às seguintes questões:
quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.” Creio que nesse conceito a
minha resposta é que a sociedade deve ganhar por quê os que fazem Política
(Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Governadores,
Senadores e Presidente da República) devem servir ao povo no ponto de vista de
estar articulando melhorias para todos os setores, e isso faria a diferença
numa sociedade justa e que pudesse atender as demandas da atual
contemporaneidade.
No texto publicado por Adão Francisco de Oliveira de onde é extraído os conceitos
de diversos autores que julgo estar atualizados, Oliveira diz que apesar da contribuição
de Souza (2003) entende-se que o melhor termo que o define, por conta de seu
caráter didático, é o desenvolvido por Sérgio de Azevedo no seu livro
“Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação”.
In SANTOS JUNIOR, Orlando A. Dos (et. Al.). Políticas públicas e gestões local:
programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio de
Janeiro: FASE, 2003, a
partir da articulação entre as compreensões de Dye (1984) e Lowi (1966)” e que
nesse exercício Azevedo (2003, p. 38) definiu que “Políticas pública é tudo o
que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impacto de suas ações e de
suas omissões”, portanto com esse complemento observo que haverá uma
conseqüência para as ações tomadas pelo governo.
Uma política pública é uma diretriz
elaborada para enfrentar um problema público... é uma orientação à atividade ou
à passividade de alguém; as atividades ou passividades decorrentes dessa
orientação também fazem parte da política pública; uma política pública possui
dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema
público; em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública
é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente
relevante. (Leonardo p.2).
Poder abordar vários autores e perceber que os conceitos de Políticas
públicas variam, porém imagino ter o mesmo viés que é justamente ter a intenção
de apartir de detectar problemas na sociedade, o governo da cidade, do estado
ou do país buscam soluções que são construídas com a população. Apartir de 1990
iniciou-se com “ações de desmantelamento dessas conquistas” que foram
orientadas pela ideologia neoliberal e que impôs um “processo de contrareforma
do estado”, e isso dominou o cenário “político e social brasileiro” com uma
intensa campanha ideológica querendo convencer a opinião pública sobre “a
criminalização dos movimentos sociais” e nesse contexto turbulento o “terceiro
setor” que é representado pelas ONGs ganha “força e espaço na sociedade,
tornando-se um dos principais proponentes das políticas públicas”. Mas na
verdade essas ONGs orientadas pelo neoliberalismo serviu de “amortecedor das
pressões sociais e impedindo a organização popular efetiva e, por conseguinte,
o exercício de uma cidadania efetivamente transformadora”.
[1] Tema do
Trabalho de Conclusão de Curso, 2014, Odemir Silva
[2]
Presbítero, Bacharel em Teologia, Capelão Prisional, Licenciado em Ciências Sociais,
Pós-Graduando em Especialização em Ensino de Filosofia, Professor de Sociologia
e Filosofia na Rede Pública Estadual.
[3]
Oswaldo de Oliveira Santos Jr. é Graduado em estudos Sociais/Geografia
pelo Centro Acadêmico Faculdades Integradas do Ipiranga (1992) e bacharel em
Teologia pela UMESP (2003), Mestre em Ciências da Religião, na área de Práxis
Religiosa e Sociedade, pela UMESP.
[4]
Guia do Aluno – Do global ao local: tensões e conflitos no espaço urbano
/Universidade Metodista de São Paulo. Organização de Lucineida Dovão Praun.
2ed. São Bernardo do campo: Ed. Do Autor, 2013. pg. 92-104.
[5]
Para Maquiavel “virtude cívica” correspondia à sabedoria do cidadão, dedicado à
melhorias das instituições (MASIP, 2001) e que não pode ser confundida com
virtú.
[6] GOHN, P.
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